Descubra as condições para regularizar o seu imóvel hoje mesmo.

Visando eficiência na regularização de imóveis. Com uma equipe formada por profissionais de diversas áreas, como arquitetos, engenheiros, advogados e técnicos, você construiu ou ampliou a sua casa sem planta aprovada pela Prefeitura Municipal de Bauru, agora poderá ter o seu imóvel legalizado!

A regularização de imóveis irregulares tem como objetivo legalizar as construções erguidas sem aprovação de projetos junto a Prefeitura, ou à revelia do código de obras do nosso município. As situações mais comuns de irregularidade são casas feitas sem plantas ou aumentos de cômodos, edículas, infrações em relação aos recuos e ao uso do imóvel e suas condições de habitabilidade.

Legalizar um imóvel é algo que nem todas as pessoas percebem a real necessidade de fazê-lo até o momento que se depara com uma das seguintes situações:

Fiscalizações:

A legislação urbana não permite que você faça qualquer alteração de área construída sem a obtenção de um alvará de licença de obras. Em bom português: Se você está fazendo um puxadinho, erguendo um segundo andar ou fazendo um anexo nos fundos sem a licença de obras, você pode ser denunciado pela vizinhança, sofrer a fiscalização da Prefeitura e até mesmo do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ter sua obra embargada e ser multado.

Compra e Venda do Imóvel:

Essa situação ocorre quando você necessitar vender seu imóvel através de financiamento e carta de crédito. Os bancos financiadores (p.ex.: Caixa Econômica) necessitam analisar a documentação do imóvel antes de aprovar a escritura de compra e venda com alienação fiduciária, nome técnico da escritura mediante financiamento.

Se a construção ou parte dela não estiver averbada no cartório do registro de imóveis, esquece. Os bancos não aprovarão a compra. Você vai precisar primeiramente regularizar na Prefeitura juntamente com um projeto para obtenção do habite-se, mesmo que não haja obra acontecendo neste momento.

Transferência de Imóvel por Herança:

Essa situação ocorre quando o proprietário é falecido e deixou o imóvel como herança para seus familiares. O processo de transferência de bem por herança é um processo jurídico chamado inventário do formal de partilha, que é instruído por um advogado.

O que ocorre é que uma das exigências do processo judicial de inventário é que o documento de propriedade esteja compatível com a área construída existente. E se houver divergência entre a descrição e o existente, será necessário averbar os acréscimos no cartório do registro de imóveis. E para registrar, será necessário do habite-se deste imóvel.

Observe que um imóvel que esteja em processo de inventário não pode ser vendido através de financiamento ou carta de crédito.

Processo para a regularização:

O processo para se obter a regularização de um imóvel junto a Prefeitura de Bauru deve ter sempre a assessoria de um profissional que precisa estar credenciado pela Prefeitura Municipal e pelo CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo.

Se você quer construir, desmembrar ou unificar novamente os lotes e também regularizar a sua edificação nós temos estes profissionais.

Teremos condições de orientá-lo na escolha do terreno, na posição da sua edificação sobre o lote escolhido; Para que assim esta ofereça as melhores condições quanto à circulação, ventilação e iluminação naturais de todos os ambientes; Além de segurança, menores custos e prazos de execução.

Quanto ao andamento do processo burocrático para a regularização, haverá mais agilidade na aprovação do projeto e obtenção do “habite-se” (documento que permite a utilização da edificação no caso das construções residenciais), ou “Auto de Conclusão” (para as construções comerciais e industriais) já prontas. Estes documentos não são só importantes para a regularização do imóvel junto à Prefeitura Municipal de Bauru, mas também para a sequência da Previdência Social e seu registro no Cartório de Registro de Imóveis de nossa cidade.